Declarações

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Lista de declarações

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01/09/2026 06:30:02ESIC32806E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
01/09/2026 06:30:02ESIC32805E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
01/09/2026 06:30:02ESIC32804E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
01/09/2026 06:30:02ESIC32803E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
01/09/2026 06:30:02ESIC32802E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
01/09/2026 06:30:02ESIC32801E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
15/09/2026 06:30:02CPS34114Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
15/09/2026 06:30:02CPS34113Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
15/09/2026 06:30:02CPS34112Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
15/09/2026 06:30:02CPS34111Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
15/09/2026 06:30:02CPS34110Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
15/09/2026 06:30:02CPS34109Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
15/09/2026 06:30:02STG34108EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
15/09/2026 06:30:02STG34107EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
15/09/2026 06:30:02STG34106EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
15/09/2026 06:30:02DA34105Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
15/09/2026 06:30:02DA34104Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
15/09/2026 06:30:02DA34103Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
13/09/2026 06:30:01CVN34066Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
13/09/2026 06:30:01OBR34051ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
13/09/2026 06:30:01OBR34050ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
06/09/2026 06:30:01CVN32962Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
05/09/2026 06:30:02DIA32928DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
06/09/2026 06:30:01CVN32974Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
09/09/2026 06:30:02EDU33427EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
06/09/2026 06:30:01SA32973Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
15/09/2026 06:30:02CPS34096Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
15/09/2026 06:30:02CPS34095Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
15/09/2026 06:30:02STG34094EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
15/09/2026 06:30:02DA34092Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
09/09/2026 06:30:02RDR33426Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
01/09/2026 06:30:02ESIC32749E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
01/09/2026 06:30:02ESIC32748E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
09/09/2026 06:30:02RDR33407Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
09/09/2026 06:30:02RDR33406Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
09/09/2026 06:30:02RDR33405Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
09/09/2026 06:30:02EDU33393EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
09/09/2026 06:30:02OBR33282ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
09/09/2026 06:30:02CPS33281Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
09/09/2026 06:30:02CPS33280Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
09/09/2026 06:30:02STG33276EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
09/09/2026 06:30:02DA33275Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
09/09/2026 06:30:02ESIC33274E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
09/09/2026 06:30:02ESIC33273E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
08/09/2026 06:30:01CVN33073Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
07/09/2026 06:30:01OBR32985ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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